O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) pelo Superior Tribunal Justiça (STJ), em meio a uma investigação sobre irregularidades na área da Saúde. O órgão também mandou prender o presidente do PSC, Pastor Everaldo, segundo informações da analista de política Basília Rodrigues.
A Polícia Federal do RJ e de Brasília foi acionada nesta manhã para cumprir as determinações do STJ na Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. Entre os alvos, estão o governador do RJ, o vice-governador Cláudio Castro (PSC) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT).
Witzel não será preso. Com o afastamento dele – com validade inicial de 180 dias –, quem assume o governo do estado é o vice Cláudio Castro. Aos 41 anos, é advogado, católico, autor de dois álbuns de música católica e o mais jovem vice-governador do RJ desde a redemocratização.
Os agentes cumprem 17 mandados de prisão (nenhum contra Wilson Witzel), sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 mandados de busca e apreensão. Estes são cumpridos no Palácio Laranjeiras (residência oficial do governador do RJ) e contra a primeira-dama do RJ, Helena Witzel, no Palácio Guanabara (sede do governo do RJ), na residência do vice-governador, na Alerj, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.
Além do Pastor Everaldo – mentor da campanha do governador e que não tinha cargo no governo –, são alvos dos mandados de prisão Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, e Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda.
O MPF informou que, a partir da eleição de Wilson Witzel, “estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”.
Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, “para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas”.
A ação desta sexta é realizada por procuradores do MPF, policiais federais e auditores da Receita Federal.
Outro lado
Em nota, a defesa de Witzel disse que “recebe com grande surpresa a decisão de afastamento do cargo, tomada de forma monocrática e com tamanha gravidade”. Os advogados afirmaram que aguardam o acesso ao conteúdo da decisão para tomar as medidas cabíveis.
O PSC também divulgou nota e disse que “o Pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça.” O presidente do partido seria ouvido pela Comissão da Saúde e Covid-19 da Alerj no dia 3 de setembro para falar sobre irregularidades na Saúde. A presidente da comissão, deputada Martha Rocha (PDT), vai enviar ofício ao Sistema Penitenciário para ouví-lo.
Desvios na saúde
Em 26 de maio, Witzel foi alvo da Operação Placebo, autorizada pelo STJ. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em vários endereços em SP e no RJ, incluindo o Palácio das Laranjeiras e na casa onde ele morava antes de ser eleito, no bairro de Grajaú. Os agentes também foram ao endereço onde fica o escritório em que Helena Witzel atua.
A Operação Placebo apurou desvios na saúde pública do RJ em negociações de emergência durante a pandemia do novo coronavírus. Investigações apontaram para a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.
O governador responde a ao menos três inquéritos no STJ. Um deles apura envolvimento em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Parte dos dados utilizados nesta investigação embasa também o pedido de impeachment do governador, em andamento na Alerj.
Outro se refere a uma acusação contra Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, acusado de elaborar dossiês contra adversários políticos do governo na Alerj.
Um terceiro investiga a presença de funcionários fantasmas no Rio. Inclusive nesta sexta o ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, com o objetivo de coletar provas sobre o suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.
Há ainda uma outra investigação em curso contra Witzel por incitação ao crime, em razão do comportamento do governador após a solução do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Na ocasião, o sequestrador recebeu um tiro de um sniper e morreu. Ao descer do helicóptero, que pousou na ponte, Witzel vibrou e fez gestos de comemoração.
CNN BRASIL