Reunião extraordinária foi marcada em ato de repúdio contra prefeito
Na manhã da última quinta-feira (15), a Câmara Municipal de São Miguel dos Campos realizou uma Sessão Extraordinária para tratar sobre as mentiras de acordo com eles, propagadas pelo atual gestor do município, Pedro Ricardo Alves Jatobá (DEM) o “Pedoca Jatobá”.
Narra-se que no último dia 9 de outubro de 2020, o prefeito lançou em suas redes sociais um vídeo de forma leviana e irresponsável, ocultando as verdades dos fatos e colocando a culpa da falta de dinheiro nos vereadores que compõem neste momento oposição ao governo municipal.
De acordo com as informações contidas no vídeo, o prefeito acusa diretamente os vereadores:
“Agora quero dizer a população miguelense que os vereadores Maxwell da Saúde e Jalmir Santos, ligados ao Fernando Pereira e os vereadores Djanete da Saúde, Pedro da Saúde, Alfredo Moura, Bel Correia, Diney Torres e Giselda, ligados a George Clemente estão trapalhando a quem quer trabalhar por São Miguel, e colocando mais em risco a sobrevivência da população e das famílias miguelenses”.
O presidente Câmara Maxwell Idalino em nome de todos os vereadores acusados por Pedoca Jatobá no vídeo, leu em público uma nota de repúdio:
“Lamentamos profundamente a postura tomada pelo Chefe do Executivo, uma vez que, conforme já afirmado, o mesmo falta com a verdade, tenta esconder e ao mesmo lançar sobre esta casa legislativa a responsabilidade pela má gestão dos recursos financeiros desta cidade, recursos esses, que já foram aprovados por estes vereadores que foram alvos das acusações.
Aprovamos no ano de 2019 cerca de 238 milhões de reais para o orçamento anual de 2020 ou seja, o prefeito tem disponível de janeiro a dezembro de 2020 todos esses valores para gerir com responsabilidade as finanças do município, porém, nos causa estranheza que acerca de quatro meses para o fim do ano, o prefeito afirma que não tem dinheiro para pagar salários.
Eu me pergunto então. Cadê o dinheiro?
Aprovamos ainda além dos valores já mencionados mais de 26 milhões de reais em suplementações, ou seja, somando os valores, autorizamos quase 260 milhões de reais para o ano de 2020 para que de forma tranquila o gestor do município pudesse gerir.
Ainda assim, o prefeito tem demonstrado seu desinteresse pela verdade, também demonstra não ter responsabilidade com recursos financeiros que provem do povo, não geriu com responsabilidade o dinheiro do cidadão miguelense que tanto trabalha para pagar seus impostos, portanto, além de falsas, tem-se que as palavras proferidas pelo chefe do executivo que tenta macular o legislativo e seus componentes como irresponsáveis e, que, agem contra anseios da população, foram proferidas de forma imponderada e deve ser motivo de repúdio e resignação pelos representantes da sociedade.
É bem na verdade, que o prefeito enviou para esta casa o projeto de Lei de suplementação de 20 milhões, porém é papel dos vereadores fiscalizar de forma clara e objetiva as contas do município como sempre fizeram e não seria diferente agora, ainda mais se tratando de uma grande quantia solicitada, sendo assim, foi criada um comissão especial para analisar as contas do município e elaborar os estudos sobre os valores solicitados de Lei Suplementar no valor de 20 milhões, motivos que ensejou vários pedidos de informações ao prefeito como folha de contratados deste ano, os gastos com os recursos do FUNDEF, os gastos específicos com o combate ao COVID, mas infelizmente não houve a prestação devida das informações solicitadas, onde apenas algumas informações foram enviadas, deixando claro de como, de forma obscura as informações dos recursos financeiros para nossa cidade.
Imperioso ressaltar que durante todo ano de 2020 várias solicitações foram feitas para o prefeito prestar esclarecimentos sobre os recursos da cidade como também informações devidas a esta, e principalmente a população, porém muitas delas não foram respondidas.
Quando se fala em prestar contas com a sociedade sobre os recursos financeiros, infelizmente o prefeito não vem cumprindo o seu papel, motivo para o qual os vereadores negaram os 20 milhões de reais.
O que se pretende esconder ao não encaminhar a Casa Legislativa os esclarecimentos necessários para a aprovação de um projeto orçamentário em que se pretende ter autorização de manipular 20 milhões do erário?
O prefeito precisa entender que nesta Casa Legislativa existe vereadores que tem responsabilidade com o dinheiro público, e é nosso papel constitucional defender os interesses da sociedade, o bem coletivo e por isso, vamos fiscalizar cada centavo do suor do cidadão miguelense.
Importante salientar e que toda sociedade saiba que existe em torno de 7 milhões em recursos financeiros oriundo ao COVID já em cofres públicos, esses estão prontos para serem destinados a Santa Casa de Misericórdia e que só poderão ser usados com a devida autorização dos vereadores, que já se prontificaram em liberar a autorização para que o prefeito possa usar esses recursos, porém, por questões legais é necessário que o prefeito nos envie um projeto de Lei Suplementar pedindo a autorização destes recursos para que seja direcionados a Santa Casa de Misericórdia, no entanto, o mesmo recusa-se a enviar o mencionado projeto para que de forma maquiavélica traga o caos na cidade pública em plena pandemia e acuse falsamente a estes vereadores de serem os responsáveis, colocando toda a população contra os representantes eleitos que compõem essa casa.
Lamentamos profundamente a postura adotada pelo gestor do município. Não me recordo na história política miguelense um gestor de agir com total despreparo e irresponsabilidade com falas que além de criminosas ferem os princípios constitucionais de independência e harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo.
Portanto, este vereador presidente que discursa para toda a sociedade das verdades da verdade real dos fatos aqui no uso de suas atribuições coloca em discursão requerimento de voto de repúdio número 1/2020” (SIC).
O vereador Jalmir Santos usou a tribuna e aproveitou sua fala para dizer que o prefeito faltou com a verdade e fez uso de ato terrorista contra todos os vereadores.
Alfredo Moura disse que os vereadores sempre fizeram tudo dentro da legalidade e que prefeito é mentiroso e não assume suas responsabilidades, passando a jogar para cima dos vereadores as responsabilidades que são do prefeito do município. “Prefeito você está no lugar errado, essa cadeira não lhe pertence mais”. Alfredo Moura voltou a falar que o prefeito teve todos os recursos necessários para cumprir com as despesas de São Miguel dos Campos. Mas por irresponsabilidade, fez uso irregular dos recursos e agora joga para os vereadores a culpa por falta de dinheiro.
Todo o dinheiro para 2020 foi aprovado em 2019, incluindo as despesas com a folha de pagamento. O vereador falou do episódio em que o prefeito teria fugido da prefeitura para não receber os vereadores num confronto onde documentados, provariam que o prefeito está mentindo.
Para a vereadora Djanete Rodrigues o papel do prefeito é denegrir a imagem dos vereadores que trabalham em prol do povo miguelense. Os recursos não devem ser usados como o prefeito quer, tem que ser usado de acordo com as necessidades do Povo Miguelense, pois o dinheiro pertence ao povo.
A vereadora Giselda Cavalcante disse que a Câmara de Vereadores cumpre com seus direitos e deveres constitucionais. Que o prefeito deve ter compromisso com a verdade e com a população miguelense.
Diney Torres subiu a tribuna e disse que nenhum vereador está prejudicando o povo de São Miguel dos Campos, mas que o prefeito preste contas do que foi gasto até o momento. Que Vossa Excelência (O prefeito) é o dono da caneta, dono dos cofres da prefeitura e que gastou o dinheiro que era do Povo e para o Povo, o problema não é dos vereadores. A Câmara Municipal fez seu dever de casa, aprovou os recursos. Pedimos os esclarecimentos das despesas e não recebemos.
O vereador Bel Correia citou as acusações proferidas pelo prefeito Pedoca Jatobá durante divulgação de vídeo, onde tentar levantar acusações de que os vereadores querem o mal da população. Bel perguntou da tribuna quem realmente quer o mal, os vereadores que aprovaram os recursos necessários ou o prefeito que não presta contas do uso dos recursos? Bel citou que o prefeito deve cerca de 5 milhões de reais a Santa Casa de Misericórdia e mais 7 milhões que ainda não foram repassados por falta da apresentação por parte do prefeito do projeto que direciona o recurso para a Santa Casa.
Para encerrar, o vereador e presidente da Câmara Municipal Maxwell Idalino lembrou dos quatro mandatos que Pedoca Jatobá passou naquela Casa do Povo e disse que todas as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas contra o atual prefeito de São Miguel dos Campos.
Acompanhe a Sessão: