O prefeito George Clemente recebeu na noite desta terça-feira (05), as representantes da Comissão responsável sobre os assuntos relacionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em São Miguel dos Campos, para uma prestação de contas referente aos recursos do precatório recebidos pelo município.
Da Comissão, que possui sete membros, três estiveram presentes: as professoras Tereza Calixto, Socorro Falcão e Cenise de Oliveira. O secretário de Administração e Finanças, Ademir Vieira, o secretário de Articulação Política, Jó Clemente e o Chefe de Gabinete, Bel Correia, também estiveram no encontro.
A situação é que dos R$ 62.324.106,95 recebidos, R$ 12.464.821,39 (20% do valor) estão bloqueados e poderão ser destinados aos advogados envolvidos na causa. O saldo deveria ser de R$ 49.859.285,56, mas hoje só existe em conta R$ 6.433.468,36. Além disso, três escolas (Noêmia Bastos, Desembargador José Fernando e Luzinete e Lindalva Jatobá) ainda estão passando por reformas, sendo necessária a utilização do valor que está em conta para o pagamento da conclusão das obras e compra de materiais.
Seguindo o art. 7 da Lei 9.424/96 [extinto Fundef] e o art. 22 da Lei 11.494/2007 [atual e vigente FUNDEB], 60% dos precatórios do Fundef garantirá aos professores o pagamento sob a forma de rateio. Os outros 40% devem ser destinados à infraestrutura das escolas e colaboradores de apoio de educação.
O prefeito George Clemente se comprometeu a averiguar toda a situação que envolve a reforma das escolas e todo o valor investido pela antiga gestão nas obras.
“O que vimos é uma verdadeira falta de respeito com os professores. A profissão que forma todas as profissões merece respeito e valorização, é absurdo o que aconteceu. Dos 6 milhões de reais que restaram, ainda teremos que usá-los para pagar as escolas que ainda estão com reformas em andamento. Mas não deixaremos isso assim! Nossos advogados, em parceria com o Jurídico dessa comissão de professores, farão o que for necessário para que eles recebam o que lhes é de direito”, enfatizou George.
A professora Tereza Calixto alega que o antigo prefeito se prontificou a pagar o valor nos primeiros contatos estabelecidos com a Comissão, mas, no decorrer do mandato, as negociações não evoluíram, frustrando a classe. “O pagamento desse valor é um direito do professor, mas o antigo gestor de São Miguel dos Campos ignorou a Lei, não pagando e também não deixando os recursos para o atual gestor nos pagar. Sabemos que podemos contar com o prefeito George Clemente para esclarecermos essa situação e conseguirmos resolver esse caso.”, afirma.
O FUNDEF
O Fundef é um programa que visa investimentos na educação de todos os municípios brasileiros. O valor é devido para os professores que atuaram na educação pública entre 1996 e 2006. Os profissionais deveriam ter recebido o bônus salarial junto com os vencimentos à época. Como isso não aconteceu, agora eles precisam ser indenizados.