Resolução 996 do Contran entrou em vigor a partir dessa segunda-feira (3)
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que atualiza as exigências para ciclomotores entra em vigor nesta segunda-feira (3). Com isso, os proprietários de ciclomotores que não estejam incluídos no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), precisam regularizar a situação junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL). A publicação no Diário Oficial da União, da Resolução Nº 996, foi no dia 22 de junho.
O documento do Contran estabelece que ciclomotores são veículos com velocidade máxima entre 33 km/h e 50km/h e devem ser registrados e emplacados junto ao órgão de trânsito estadual. A resolução Nº 996 definiu uma data limite para que esses veículos sejam regularizados junto ao Detran-AL, que devem providenciar a inclusão desses veículos junto ao Renavam a partir de 1º de novembro de 2023 até o dia 31 de dezembro de 2025.
De acordo com Graça Cardoso, chefe de controle de veículos do Detran-AL, caso os proprietários não regularizem os ciclomotores, eles ficarão impedidos de circular em vias públicas. “A resolução também veio para atualizar a definição de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e skates. Esses veículos estão dispensados de registro e emplacamento, caso a velocidade máxima seja de até 32km/h. Além da devida regularização dos veículos junto ao Detran-AL, os condutores que desejem pilotar ciclomotores, deverão estar habilitados nas categorias ACC ou A.”, explicou Graça Cardoso.
Os locais adequados para a circulação desses veículos, de acordo com a nova resolução, ficam sob responsabilidade de cada órgão ou entidade responsável sobre as vias terrestres abertas à circulação pública, conforme dispõe o art. 2º do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Marco Fireman, diretor presidente do Detran-AL, destacou a importância da nova resolução que trará mais segurança aos condutores que utilizam esses veículos, assim como toda a população. “O número de ciclomotores tem aumentado em todo o país e em Alagoas não é diferente. Então, essas novas regras se fazem necessárias para definirmos os locais adequados para a circulação desses veículos, os equipamentos e as exigências para evitar que mais acidentes, envolvendo essa categoria, continuem acontecendo em nosso estado”, afirmou Marco Fireman.
Em Alagoas, o Detran-AL já realizou o registro e emplacamento de 15.528 ciclomotores, e um total de 448.091 veículos com duas ou três rodas, sendo ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos.
Documentação necessária – Para os proprietários de ciclomotores darem entrada no registro e emplacamento do veículo, será necessário a apresentação dos documentos em uma das Centrais Já ou no prédio sede do Detran-AL, como a nota fiscal do veículo, um documento de identificação do proprietário do veículo, CPF ou CNPJ.
A lista com os documentos necessários e outras informações podem ser conferidas: clicando aqui. Em caso de descumprimento da Resolução Nº 966 do Contran, os infratores estarão sujeitos às sanções previstas nos artigos 187, 193, 230 e 244 do CTB.
DETRAN/AL