Também foi estabelecida multa de R$ 10 mil por dia, caso o candidato ou apoiador venha a descumprir decisão

A Justiça Eleitoral de Alagoas determinou durante esta quinta-feira (3), a busca e apreensão de faixas contendo acusações que difamam a honra e o caráter do candidato a prefeito por São Miguel dos Campos, George Clemente Vieira (MDB).

A juíza eleitoral Renata Malafaia Vianna, formou decisão, após uma representação realizada por George Clemente, onde o mesmo alegava que as faixas, continham material difamatório (FAKE NEWS), com questionamentos sobre o valor de R$ 146 milhões.  De acordo com Clemente, as faixas visam atingir a sua honra e caráter.

De acordo com as informações contidas na representação. As faixas, com a pergunta (Prefeito, onde estão os 146 milhões da venda da nossa água?) foram distribuídas em vários lugares na cidade pelo opositor, Pedoca Jatobá (DEM). Um apoiador chegou a colocar uma destas faixas, exposta na fachada de sua mercearia (Mercadinho), localizado na parte alta da cidade.

Para a juíza Renata Malafaia Vianna, as acusações presentes e expostas nas faixas caracterizam calúnia e difamação.

A magistrada destacou que já havia decidido nos autos em outra (Representação), que tais insinuações, justamente em razão da subliminar acusação (FAKE NEWS) de desvio desse dinheiro, não poderiam ser veiculada, tendo a decisão sido confirmada pelo TRE/AL.

Ante o exposto, foi determinada a (Busca e Apreensão) das faixas localizadas pela cidade, com seu recolhimento e depósito no Cartório Eleitoral.

Considerando a capacidade econômica dos representados, as circunstâncias do caso concreto, bem como os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, foi fixada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia, caso Pedoca Jatobá ou seus aopiadores venham a descumprir a presente ordem judicial.