Em tempo recorde, todas as cidades alagoanas assinaram documento que busca promover garantia de direitos fundamentais à população idosa do estado
Em uma força-tarefa que envolveu agentes externos e diferentes setores da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Alagoas se tornou case nacional de engajamento na política pública de proteção à população idosa: todos os 102 municípios do estado aderiram, em tempo recorde, ao Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa. Assinado pelo estado de Alagoas em dezembro de 2021, o documento busca promover a garantia de direitos dos idosos por meio do fortalecimento da rede de proteção.
Mediante a adesão de 100% das cidades alagoanas, realizadas entre fevereiro e março de 2022, Alagoas participa de maneira efetiva do Pacto Nacional. Com prerrogativas destinadas a cada ente federativo – cujo cumprimento de mobilização dos municípios e incentivo à criação dos conselhos foi executado pelo estado -, o documento prevê a criação de Conselhos Municipais, reativação dos conselhos já existentes, instituição e regulamentação dos Fundos Municipais, participação em diferentes editais oriundos do governo federal – como os programa de inclusão digital -, auxílio e orientação legal às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), recebimento de recursos para aquisição de ônibus de turismo e equipagem dos conselhos com veículos e instrumentos eletrônicos.
“É uma grande alegria, à frente da Seades, poder incluir Alagoas nesta luta conjunta pela proteção da população idosa de nosso estado. Agradeço a todos os municípios alagoanos que se sensibilizaram e criaram conosco essa corrente positiva de proteção à pessoa idosa. Várias etapas foram cumpridas para que chegássemos a este resultado tão gratificante: as 102 cidades de Alagoas com adesão plena ao Pacto Nacional. Podemos dizer que Alagoas é hoje um estado que busca garantir aos idosos os seus direitos fundamentais. Vários agentes estiveram envolvidos para colocar Alagoas em destaque no cenário nacional na implementação de uma política pública vigorosa a favor dos nossos idosos”, disse a Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa.
Os municípios alagoanos já participam, com aula inaugural no dia 25 de abril próximo, da capacitação promovida pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, ministrada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Com representantes indicados pelos conselhos e secretarias municipais, o curso terá duração de seis semanas e tratará, em ambiente on-line, entre outros conteúdos, do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, cujo material teórico e exercícios de aprendizagem estarão disponíveis aos participantes. Após a fase de adesão e capacitação, os municípios alagoanos começarão a implantar ou a revitalizar os Conselhos e a criar os Fundos Municipais.
O Pacto Nacional em Alagoas
O Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa está alicerçado em marcos legais, como a Constituição Federal, de 1988; a Política Nacional do Idoso, de 1994; e o Estatuto do Idoso, de 2003.
Alagoas aderiu ao Pacto Nacional em dezembro de 2021. A partir de fevereiro do ano seguinte, diferentes iniciativas foram tomadas pela Seades para sensibilizar os municípios na adesão ao documento. O projeto “Seades com Você” – que percorreu as regiões de Alagoas – levou aos gestores e coordenadores municipais de assistência social esclarecimentos sobre o Pacto Nacional e a sua importância na viabilização da garantia de direitos à população idosa do estado: direito à vida, à liberdade e à proteção contra todas as formas de violência.
Ainda em fevereiro, a Seades promoveu uma reunião virtual para os secretários de assistência social dos 102 municípios alagoanos com o objetivo de apresentar o documento de pactuação. A reunião contou com a participação do Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Costa. O convite foi feito pela Secretária de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fabiana Pessoa, para agregar diferentes iniciativas de implementação da política pública em todas as regiões de Alagoas.
Antes de chegar à fase de assinatura do documento pelo estado – mediante a outorga do Governador Renan Filho -, a titular da pasta de Assistência Social se reuniu com representantes do Conselho Estadual do Idoso de Alagoas (CEI/AL) em abril, junho, agosto e novembro de 2021. Em Brasília (DF), teve reuniões com o Secretário Nacional e sua equipe técnica nos meses de julho, agosto e dezembro do mesmo ano. Em setembro de 2021, criou na Seades o Núcleo do Idoso, coordenação estadual composta por profissionais das áreas da assistência social, psicologia e advocacia, que dá suporte técnico aos municípios acerca da temática da pessoa idosa.
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