Monitoramento das transações envolvendo o Pix e cartões de crédito, foi ampliado para melhorar a fiscalização

A partir do último dia 1ª de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliou o trabalho de monitoramento relacionadas as transações envolvendo Pix e cartões de crédito. O anúncio foi feito em 18 de setembro de 2024 pela Receita que decidiu pela implementação no início de 2025.

De acordo com as novas medidas, as instituições financeiras deverão informar as transações de R$ 5 mil ou superior realizadas por pessoas físicas e as de R$ 15 mil ou superior feitas por pessoas jurídicas (empresas).

As empresas responsáveis pelas operações financeiras é quem deverão repassar as informações. A rotina do PIX continua da mesma forma para (Pagamentos e Recebimentos).

Contundo, os limites das transações serão informados de forma mensal tanto para pessoas físicas e jurídicas. Essas informações serão repassadas à Receita Federal de forma semestral.

As empresas terão até o último dia útil de agosto de 2025, ou seja, até o dia 29, para que repassassem as informações referentes ao primeiro semestre e até o último dia útil de fevereiro de 2026 para o repasse das informações referentes ao segundo semestre de 2025. A Receita diz que esta medida aumentará o controle das operações financeiras facilitando a fiscalização no combate contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

Cartões de crédito

As informações serão repassadas pelas entidades e administradoras por uma ferramenta específica, a e-Financeira para a Receita Federal.

Um e-mail foi disponibilizado para que as instituições financeiras tirem possíveis dúvidas referentes as novas regras em vigor:  [email protected].