Nesta segunda-feira, 31 de março, o vice-presidente do Fórum Associado de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas FEACECTAL Arquimedes Washington, participou da abertura do “Workshop Destine Esperança e Dignidade”, realizado na sede da Justiça Federal em Alagoas. O evento reuniu diversas instituições e especialistas para debater a destinação do Imposto de Renda para fundos de apoio a crianças, adolescentes e idosos, promovendo impacto positivo na vida de públicos vulneráveis.

Durante o evento, Arquimedes Washington reforçou o apoio do FEACECTAL  para conscientização da importância de destinar recursos para o Fundo da Infância e Adolescência, juntamente com os Conselheiros Tutelares de Alagoas.

O workshop tem como objetivo capacitar as redes de proteção social sobre a importância da destinação do Imposto de Renda e o impacto desse recurso na transformação de vidas. A iniciativa busca orientar gestores municipais, profissionais da assistência social e demais envolvidos sobre os procedimentos adequados para garantir que esses recursos sejam aplicados diretamente nos Fundos dos Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa.


A mobilização conta com a participação de diversas entidades comprometidas com a causa, entre elas a Receita Federal, o Ministério Público Estadual (MPAL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF). Também fazem parte da iniciativa o Conselho de Contabilidade (CFC e CRC), o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA), o Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEDPI), conselhos municipais e diversos fóruns de defesa dos direitos dessas populações.

O encontro reforça a necessidade de engajamento de gestores municipais e da sociedade civil na destinação do imposto de renda, promovendo políticas públicas mais efetivas para a infância e a terceira idade em Alagoas.

Como funciona:

– Sobre a renda de cada cidadão incide um valor chamado de Imposto Devido.

– Este valor será pago pelo cidadão sob a forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

– Cada cidadão pode escolher o destino de 6% do total do Imposto Devido sobre a sua renda.

– Assim, é possível destinar este valor aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.

Como destinar:

1 – Após reunir toda a documentação para iniciar a declaração e preencher seus dados, colocar sua renda e até eventuais doações efetuadas no ano passado, bens e outras informações, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.

2 – Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente”, clique em “novo”.

3 – Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher o fundo municipal, estadual ou nacional que quiser e dizer quanto destinará.

ATENÇÃO: o limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto Devido mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de Fundo. Você não precisa calcular estes valores, pois o programa traz as somas disponíveis já calculadas.

4 – Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa”.

5 – Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada.

NÃO SE PREOCUPE: Os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e você não pagará um centavo além do valor original do seu Imposto Devido.