Após elaboração do projeto com uma análise fidedigna da realidade municipal e das necessidades dos alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Sistema Público de Ensino de São Miguel dos Campos, obtendo aprovação por unanimidade pela Câmara de Vereadores, a Bolsa Auxílio da EJA é lei e já está em execução.

Mas afinal de contas, o que é essa bolsa? Quem responde a esse questionamento é o secretário de Educação Álvaro Leiva, que coloca com bastante ênfase que se trata de “uma Bolsa Auxílio destinada à concessão de um incentivo/auxílio financeiro a estudantes, que estão regularmente matriculados e frequentes na modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos do Sistema de Ensino de São Miguel dos Campos”.

A Lei número 1.632, de 15 de março de 2023, tem em seu bojo toda a normatização desta implantação, pois a mesma vem com o intuito de promover a permanência, aproveitamento e assiduidade escolar dos estudantes.


Historicamente, a trajetória de conquistas educacionais para o público jovem e adulto, é muito sofrida e lenta, mesmo tendo uma iniciação tímida desde a chegada dos padres Jesuítas, foi somente em 1930 que a educação para jovens e adultos começa a se destacar, como forma de combater o analfabetismo entre esse público. No Brasil, o governo militar cria o Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL em 1967, seguido pelo supletivo em 1971, regulamento pela LDB 5692/71, com o intuito de redução do analfabetismo. Somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação número 9394/96, que estabelece a obrigatoriedade de oferta gratuita aos entes federados.

Em São Miguel dos Campos, a finalidade de combater a evasão escolar, geralmente gerados pela necessidade de de renda por parte do aluno, é sempre um grande desafio, e a criação dessa bolsa vem exatamente contribuir para essa redução, ao mesmo que aumentar o índice de escolaridade e desenvolvimento educacional da população jovem e adulta.

Atendendo atualmente a 1.110 (mil, cento e dez) alunos, já foram injetados R$ 887.450,00 (oitocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais), até o momento. E como já é lei, tornou-se direto garantido a todos os estudantes matriculados nesta modalidade, que apresente frequência regular.

“O combate ao analfabetismo e a promoção de melhoria de vida move a educação miguelense, e isso é comprovado através desse inventivo financeiro e pela oferta de cursos profissionalizantes que o aluno faz em paralelo nos seus dias e horários de aulas”, destacou o prefeito George Clemente.

ASSESSORIA