Na manhã desta segunda-feira (7), foi realizada mais uma sessão ordinária que foi presidida pelo vereador Diney Torres (MDB), presidente da Câmara Municipal de São Miguel dos Campos.
A sessão contou com a presença de 15 vereadores. Teve início com uma homenagem ao dia Internacional da Mulher, que na oportunidade foram entregues comendas as vereadoras, Simone Lima, Djanete Rodrigues e Giselda Cavalcante e também as servidoras que compõem o legislativo municipal.
Foram apresentados e aprovados 03 projetos de Lei do Executivo e treze indicações da casa legislativa.
Entre as matérias apreciadas e aprovadas por unanimidade, estão os projetos de leis de autoria do executivo nº 52/2022, institui o novo código municipal de meio ambiente e dispõe sobre a administração do uso dos recursos ambientais, da proteção da qualidade do meio ambiente, do controle das fontes poluidoras e ordenação do uso do solo do território do município de São Miguel dos Campos, projeto de lei do executivo nº 55/2022, cria o Fundo e o Conselho Municipal do turismo e o projeto de lei nº 56/2022, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00(Cinquenta mil reais) para manutenção da Superintendência Municipal de Turismo.
O presidente da Casa de Leis destacou a importância das matérias aprovadas hoje.
“É importante homenagear as mulheres pelo seu dia, principalmente aquelas que tem se destacado como vereadoras no Legislativo miguelense, como também honrar as servidoras da casa legislativa e em nome delas estendo as homenagens a todas mulheres de nossa cidade. Não posso deixar de destacar as novas políticas públicas que estão sendo direcionadas para o incentivo do turismo em nossa cidade. Agradeço aos meus pares, que tem demonstrado sensibilidade nas matérias que chegam a está casa”, disse.
ASCOM