Na manhã desta quarta-feira (13), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos, realizou uma sessão ordinária. Durante os trabalhos do Legislativo Municipal, os vereadores aprovaram dois projetos de lei, apresentaram algumas indicações e aprovaram a resolução que estabelece a Comenda Deputado Estadual Diney Soares Torres, no âmbito do poder legislativo municipal.
Veja a baixo alguns destaques desta sessão:
• Projeto de Lei, n 025/2024, de autoria do executivo, que Dispõe sobre a extinção do cargo de Fiscal de Tributos de nível superior criado pela Lei n 1.441/2016 e regulamentado pela Lei n 1.613/2022, da estrutura de cargos e carreiras do quadro de pessoal do Município de São Miguel dos Campos e dá outras providências.
• Projeto de Lei, n 003/2024, de autoria do vereador Bernard Bonfim, que Considera de Utilidade Pública o Instituto Presbiteriano de Apoio Infantil e Infanto Juvenil, e dá outras providências.
• Indicação, n 053/2024, de autoria do presidente e vereador Diney Torres, que pede Solicitações ao Prefeito, que viabilize os meios necessários para diminuir os transtornos causados a população e comerciantes com as obras que estão sendo realizadas pela empresa Águas do Sertão em toda cidade.
• Resolução, n 022/2024, de autoria do presidente e vereador Diney Torres, Ementa: Instituiu no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Comenda Deputado Estadual “Diney Soares Torres”, e adota outras providências.
Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), Alfredo Moura, Alexandre Pereira, Arsênio Martins, Bel Correia, Cícero Passarinho, Djanete Rodrigues, Giselda Cavalcante, Francisco Seabra, José Feitosa, Naldo da Fascinante e Petrônio Verçosa.
Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos- Democracia e Transparência.