Na manhã desta segunda-feira (15), a Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel dos Campos, realizou mais uma sessão ordinária.
Durante a sessão alguns vereadores usaram a tribuna para homenagear os Pais Miguelense pela passagem do seu dia.
Os vereadores aprovaram três projetos de Lei do Executivo:
Projeto de Lei n°075/2022, autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, instituiu o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamento mediante Notificação e Auto de Infração e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 076/2022, autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, instituiu o Programa Municipal de Fomento Cultural, Educacional e Desportivo – PROCRED, do município de São Miguel dos Campos e adota outras providências.
Projeto de Lei n°077/2022, autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel dos Campos, dispõe sobre a sub-rogação dos débitos de usuários junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto do município de São Miguel dos Campos – SAAE, e adota outras providências.
Câmara Municipal de Vereadores – Democracia e Transparência
Vereadores presentes: Diney Torres (presidente), Alfredo Moura, Assis do Mercado, Alexandre Pereira, Elson Vieira, Lauter Cavalcante, Giselda Cavalcante, Petrônio Verçosa, Wellington Silva, José Feitosa, Simone Lima e Djanete Rodrigues.
TEXTO ASCOM CÂMARA MUNICIPAL