Medida serve para combater as aglomerações que vem se tornando corriqueiras na cidade
Na manhã desta quarta e quinta-feira, 16 e 17 de dezembro de 2020, a OAB-SMC enviou ofícios direcionados a autoridades específicas da cidade de São Miguel dos Campos pedindo fiscalização de aglomeração para melhor combate à Pandemia do Covid-19.
O ofício 28/2020 foi direcionado ao pároco da cidade, Pe. Jackson Nascimento, solicitando o cancelamento das atividades do Parque Nossa Senhora do Livramento, durante os festejos da Padroeira, Nossa Senhora do Ó.
O ofício 29/2020 direcionado ao Prefeito, Pedoca, teve como referência o pedido de fiscalização de aglomeração em eventos realizados na cidade, bem como festas em bares, balneários do bairro Buriti, praça de alimentação e o cancelamento das atividades do parque durante as festividades de fim de ano.
O ofício 30/2020 e 31/2020 enviados à 1ª Companhia Independente de Polícia Militar e Guarda Municipal de São Miguel dos Campos, respectivamente, também solicitou um olhar atento às aglomerações ocorridas em pontos específicos de nossa cidade propiciando ainda mais a possibilidade de contaminação pelo vírus.
O ofício 32/2020 ao Ministério Público além de solicitar fiscalização devido às aglomerações e perigo de contágio expôs uma agravante ao que se refere à fiscalização de balneário do bairro Buriti, já que a OAB-SMC tem recebido denúncias de que as festas realizadas nestes balneários acontecem praticamente todos os dias, duram até altas horas da noite, tem o consumo de bebidas alcoólicas e a presença de jovens menores de idade. Este mesmo assunto foi a referência dos ofícios 33/2020 e 34/2020 enviados à Secretaria Municipal da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar.
O que desencadeou essa sequência de ofícios enviados foi a preocupação da OAB-SMC com relação ao aumento do número de casos de Covid-19 em nosso estado, o que fez Alagoas regredir para a fase amarela, a cada dia mais leitos em hospitais estão sendo ocupados e mais pessoas estão falecendo, segundo o telejornal da TV Gazeta 2ª edição exibido na noite do dia 14 de dezembro de 2020, das 04 pessoas que vieram a óbito em nosso estado devido às complicações do Covid-19 uma delas era da cidade de São Miguel dos Campos.
“É importante que a população se conscientize dos riscos que corre ao frequentar lugares muito cheios, sem respeitar a distância mínima recomendada e sem o uso da máscara de proteção, risco esses, assumidos para si mesmo e para aqueles com quem tem contato”, diz a Vice – Presidente, Dra. Sabrina de Araújo Spíndola.
Conforme o site do CNS – Conselho Nacional de Saúde, as recomendações da OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, é “que ao se observar uma aceleração da transmissão e/ou taxa de ocupação dos serviços atingindo níveis críticos, devem ser adotadas novas medidas para restringir ainda mais as possibilidades de contagio”.
A Vice-Presidente no exercício da Presidência reitera que o que a OAB-SMC pede é o cumprimento do decreto Nº 69.501, DE 13 DE MARÇO DE 2020 que diz no Art. 4º “Ficam suspensos, no âmbito do Estado de Alagoas, eventos de qualquer natureza com público superior a 500 (quinhentas) pessoas em eventos abertos e 100 (cem) pessoas em eventos fechados”. Desta forma, todas as medidas de segurança são necessárias para que num futuro próximo não precisemos retornar ao “lockdown” e por isso é importante que todos cooperemos.
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